A Avaliação Técnica Europeia (ATE), antiga DITE, é um documento a nível europeu que recolhe e proporciona informações sobre a avaliação dos desempenhos das características essenciais de um produto. A ATE foi elaborada de acordo com o Documento de Avaliação Europeu -DAE-, que abrange o produto para determinados usos pretendidos.
As ATE destinam-se a certificar produtos que não se enquadram no âmbito de aplicação das normas harmonizadas*, bem como produtos abrangidos por um DAE ou por um Guia DITE utilizado como DAE.
*As normas harmonizadas são, por exemplo, as normas EN, EN ou ISO, escritas e adotadas por uma das organizações europeias de normalização, na sequência de um mandato emitido pela Comissão Europeia após consultar os Estados-Membros. Estas normas harmonizadas representam cerca de 20% das normas europeias. Servem para demonstrar que os produtos ou aplicações cumprem os requisitos técnicos da legislação europeia pertinente.
A obtenção de uma ATE permite dispor de uma marcação CE, o que facilita a comercialização de produtos não regulamentados nos mercados europeu e internacionais (neste segundo caso, sem carácter regulamentar, mas com bom reconhecimento e prestígio técnico e comercial).
Para a obtenção de uma ATE, o fabricante do produto deve realizar o pedido para o processo de certificação a um dos mais de quarenta Organismos de Avaliação Técnica -OAT- existentes.
Uma ATE pode ser obtida por meio de:
- Elaboração de um DAE, quando se trata de um produto não abrangido ou não totalmente abrangido por uma especificação técnica harmonizada.
- De forma direta, quando se trata de um produto abrangido por um DEA ou por um guia DITE utilizado como DAE.
Como funciona o Regulamento Europeu dos Produtos de Construção (UE) 305/2011?
Desde 1 de julho de 2013, o regulamento (UE) 305/2011 substitui a Diretiva de Produtos de Construção 89/106 / CEE, introduzindo novos instrumentos para promover a livre comercialização de produtos de construção no mercado único europeu e a melhoria na informação das características e desempenhos dos produtos.
A nova terminologia do regulamento é:
| DIRETIVA 89/106/CEGuias DITE | REGULAMENTO (UE) 305/2011 | |||
|---|---|---|---|---|
| Guias DITE | Documento de Avaliação Europeu (DAE) | |||
| CUAP: Common Understanding Assessment Procedure | ||||
| Documento de Idoneidade Técnica Europeu (DITE) | Avaliação Técnica Europeia (ATE) | |||
| Organismo Autorizado | Organismo de Avaliação Técnica (OAT) | |||
| Organização Europeia de Organismos Autorizados (EOTA) | Organização Europeia de Organismos de Avaliação (EOTA) | |||
Processo de Obtenção de ATE
Como identifico um produto com ATE?
Qualquer produto com certificado ATE deve ter a indicação na embalagem de venda por meio de um selo distintivo que o certifica. Adicionalmente, deve prestar-se atenção especial às informações exigidas pela especificação técnica aplicável, como é a inclusão das seguintes informações:
No caso da INDEX®, indicamos da seguinte forma na embalagem de cada produto com homologação ATE.
O que significam as Opções dentro de uma ATE?
Nas ATE para ancoragens mecânicas e químicas para uso em betão, estabelecem-se diferentes “opções” de avaliação atendendo ao uso previsto em betão não fissurado e/ou fissurado, e à consideração de reduções de resistência em caso de uso da ancoragem em locais próximos da borda ou de outras ancoragens. Dependendo da opção escolhida, utilizar-se-á um método de cálculo normal ou simplificado.
Na tabela a seguir, indicam-se as opções de avaliação disponíveis:
O que é uma aplicação estrutural e não estrutural?
Além das ATE para uso em betão, existe uma ATE específica para uso em betão para sistemas não estruturais redundantes.
Os sistemas não estruturais são aqueles cuja falha não põe em risco a estabilidade geral da obra de construção, por exemplo: instalações elétricas, tubagens e sistemas de ventilação e aquecimento.
A característica de “redundante” refere-se a aplicações com fixações múltiplas nas quais, em caso de falha ou deslocamento excessivo de uma delas, a carga distribuir-se-á pelas fixações vizinhas sem violar significativamente os requisitos de resistência e serviço do sistema.
